TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O presente Termos e Condições Gerais de Uso, aplica-se ao uso dos serviços prestados pelo portal GuiaCurso (www.guiacurso.com.br), incluindo os serviços de consulta, promoção e divulgação de instituições, cursos e profissionas. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário/Anunciante, a qual pretenda utilizar-se dos serviços do portal GuiaCurso, deverá, indispensavelmente, aceitar o Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
Os dados pessoais solicitados são de extrema importância para o bom relacionamento e utilização dos serviços, sendo sigilosos, não sendo publicados ou fornecidos para terceiros sem autorização do titular, tendo como objetivo a integridade das informações e segurança dos usuários e do site.
1 - Objeto
O presente Termos e Condições Gerais de Uso tem como objeto informar ao Usuário/Anunciante as diretrizes e restrições acerca da utilização do serviço de consulta, divulgação e anúncio de instituições, cursos e profissionais, bem como estipular os deveres e obrigações relativas a cada parte, Usuário/Anunciante e portal GuiaCurso.
2 – Condição e cadastro do Usuário/Anunciante
2.1 – Capacidade Legal
Os serviços do portal GuiaCurso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, estando proibida a utilização por pessoas que não gozem dessa condição, ou por aquelas que tenham sido inabilitadas em razão de fato ou condição posterior do portal GuiaCurso.
2.2 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário/Anunciante que preencher todos os campos necessários. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O portal Guia Curso não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários/Anunciantes. Os mesmos garantem a veracidade das informações e respondem, em qualquer caso, pela exatidão e autenticidade de seus cadastrados.
O portal GuiaCurso se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o portal GuiaCurso decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário/Anunciante e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, em caso de recusa por parte dos mesmos em enviar documentação requerida, o portal GuiaCurso poderá bloquear ou suspender temporariamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas como o cancelamento definitivo ou a comunicação aos órgãos competentes.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios veiculados, não assistindo ao Usuário/Anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário/Anunciante acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário/Anunciante compromete-se a informar o portal GuiaCurso imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário/Anunciante será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
O apelido que o Usuário utiliza no portal GuiaCurso não poderá guardar semelhança com o nome GuiaCurso. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços anunciados pertencem ao portal GuiaCurso ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos.
O portal GuiaCurso se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
3 – Alteração ou Substituição do Termos e Condições Gerais de Uso
O portal GuiaCurso poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos e Condições Gerais de Uso, visando sua aprimoração e melhoria. As mudanças entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário/Anunciante deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não hajam contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário/Anunciante aceitou tacitamente as novas estipulações, e o contrato continuará vinculando as partes.
4 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário/Anunciante do portal GuiaCurso é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O portal GuiaCurso tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuário/Anunciante.
5 - Violação a base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do portal GuiaCurso, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6 – Alcance dos Serviços
Este Termos e Condições Gerais de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o portal GuiaCurso e o Usuário/Anunciante. O Usuário/Anunciante manifesta ciência de que o portal GuiaCurso não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade das instituições, cursos, profissionais cadastrados/anunciados, ou sobre a veracidade e exatidão dos informes publicitários, e sobre a capacidade dos usuários.
O portal GuiaCurso não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário/Anunciante realize com terceiros.
7 - Falhas no Sistema
O portal GuiaCurso não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário/Anunciante causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O portal GuiaCurso também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O Usuário/Anunciante não poderá atribuir ao portal GuiaCurso nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O portal GuiaCurso não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao alcance ou a vontade do portal GuiaCurso.
8 - Tarifas e Faturamento
Ao anunciar optando pelos Planos e Modalidades de Divulgação com Destaque, bem como por meio de banners publicitários, o Usuário/Anunciante deverá pagar uma tarifa por anúncio, sempre informada no momento da contratação, sendo facultado contratar quantos anuncios e planos achar pertinente.
Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação, as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre em razão da opção do Usuário/Anunciante.
O Usuário/Anunciante concorda em pagar ao portal GuiaCurso valores correspondentes pelas tarifas promocionais de anúncio, taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo portal GuiaCurso em que haja uma tarifa estabelecida.
A divulgação de cursos sem opção de Planos de Destaque definidos na Central do Anunciante, será isenta de cobrança. Caberá ao Usuário/Anunciante optar pelo destaque ou não em seu anúncio, concordando com o pagamento das taxas descritas no momento da escolha.
O portal GuiaCurso se reserva no direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre previamente informando o Usuário/Anunciante que optou por determinado destaque, ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
O portal GuiaCurso se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
9 – Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão "GuiaCurso” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do portal GuiaCurso assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade exclusiva do portal GuiaCurso e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são terminantemente proibidos, salvo a autorização expressa do portal GuiaCurso.
O site poderá linkar outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo portal GuiaCurso. Por não possuir controle sobre esses sites, o portal GuiaCurso NÃO SERÁ RESPONSÁVEL pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do portal GuiaCurso para com esses sites e seus conteúdos.
10 – Indenização
O Usuário/Anunciante indenizará o portal GuiaCurso, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados pelo descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do portal GuiaCurso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
11- Legislação Aplicável e foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento das condições anteriormente expostas e aceitas por ambas as partes, estas se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
São Paulo Abril/2007